Planejamento Tributário com o SEFIP 8.4 (FAP e CNAE)

Zenaide Carvalho “Mesmo em plena luz do dia, com o Sol brilhando intensamente, não poderemos ver a sua luz se mantivermos os nossos olhos fechados.” (Taniguchi) Para quem não está ligado na área de departamento pessoal o nome SEFIP é estrangeiro. Trata-se de um programa onde as empresas informam para a Previdência Social os dados de contribuições previdenciárias e também informam para a Caixa Econômica Federal os dados para recolhimento para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As empresas só podem emitir a guia para recolhimento do FGTS através desse programa. Através dele é gerado um conjunto de informações denominado GFIP, que é transmitido para a Previdência e para a Caixa através do Conectividade Social, outro programa que também é um canal eletrônico de relacionamento, onde as empresas podem obter os dados de seus colaboradores em relação ao FGTS. Passadas as explicações básicas – muitos empregadores não sabem como essas informações acontecem – vem aí ainda em 2008 a versão 8.4 do SEFIP, que estava prevista para ocorrer em agosto e ainda não foi disponibilizada. Seria corriqueira a atualização do programa não fossem agora incluídos campos que obrigarão as empresas a repensarem – e declararem – pontos importantes sobre suas atividades e que afetarão os seus caixas a partir, principalmente, de janeiro de 2009 e janeiro de 2010. A primeira grande mudança – e de uso obrigatório – é que as empresas deverão informar o seu CNAE preponderante. Esclarecendo, CNAE é sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE está ligado diretamente ao Risco de Acidentes de Trabalho – RAT – que a empresa tem. O RAT tem percentuais de 1, 2 ou 3% sobre a folha de pagamento. Em resumo, se uma empresa tem um CNAE principal (atividade econômica principal) de 1%, é este o percentual que ela pagará sobre a folha de pagamento a fim de patrocinar o pagamento de aposentadorias ou doenças relacionadas ao trabalho. O que ocorre é que desde junho do ano passado, as empresas já estavam obrigadas a informar não o CNAE da sua atividade principal, mas sim o CNAE preponderante, ou seja, daquela atividade que engloba o maior número de empregados ligados à atividade-fim (não computam os empregados alocados em atividades-meio, como das áreas administrativas, por exemplo). E este pode ser maior ou menor que o CNAE da atividade principal. Por exemplo, uma empresa que tem CNAE de 1% na atividade principal, se em determinado mês alocar um maior número de empregados trabalhando em atividade de maior risco – 3% - terá que pagar este percentual sobre toda a folha de pagamento, inclusive de filiais e pessoal administrativo. Outra mudança a ocorrer – com obrigatoriedade de uso a partir de janeiro de 2010 – é com relação ao FAP, sigla de Fator Acidentário de Prevenção. E o FAP está diretamente ligado ao desempenho da empresa em relação aos acidentes e doenças do trabalho comparativamente a seu grupo de atividade num todo. O FAP pode reduzir em 50% ou aumentar em 100% o RAT das empresas. E isso também valerá para toda a empresa, e durante todo um exercício. O FAP de 2010 está previsto de ser divulgado pela Previdência Social em setembro de 2009. Seu cálculo baseia-se em doenças do trabalho e acidentes ocorridos nos último cinco anos. Será necessário fazer um planejamento tributário verificando os CNAEs – para as empresas que têm filiais ou mais de um atividade, com RATs diferentes – e também analisar o impacto do FAP na folha de pagamento, a fim de tomar medidas preventivas ou progressivas e reduzir os riscos de acidente de trabalho e também de evitar o aumento que uma atividade pode trazer para as folhas de pagamento de outras atividades, inclusive das atividades-meio, como o do pessoal administrativo. Em um cálculo básico, uma empresa que tem uma folha de pagamento mensal de R$ 500.000,00 pode ter um aumento de R$ 195.000,00 anualmente em seus encargos sociais. É chamar o contador e o administrador e fazer as contas e planejar a parte tributária da melhor forma. E, obviamente, tomar as medidas necessárias. Fique com Deus e boa sorte! Zenaide Carvalho Contadora e Administradora Instrutora, Palestrante e Escritora Agenda de Cursos: www.zenaidecarvalho.com.br