1. Sobre a presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade demonstra nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos “Usuários” em nosso Site. Os objetivos da presente Política são:

a) Garantir que você compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados;

b) Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais;

c) Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e processamos e de que forma preservamos sua privacidade.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento que damos às informações que você nos fornece, entre em contato com o nosso Encarregado ou DPO – Data Protection Officer através do endereço de e-mail: dpo@contabilbrandao.com.br.

2. Controladora de dados

Quando esta Política de Privacidade menciona “CONTÁBIL BRANDÃO”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa ESCRITÓRIO CONTÁBIL BRANDÃO LTDA S/C (“Escritório Contábil Brandão”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no, inscrita no CNPJ sob nº 05.015.168/0001-94, CRC/RS nº 4.101 com sede na Rua Venâncio Aires, nº 1434, com sede na Rua Venâncio Aires, 1434, salas 306 e 307, Torre Amor, Empreendimento Espírito Santo, Bairro Centro, CEP 97.010-002, na cidade de Santa Maria/RS, controladora dos dados pessoais coletados e tratados pelo Site “https://www.contabilbrandao.com.br”.

3. Quais os dados pessoais são tratados?

Nós tratamos apenas os dados pessoais obtidos através do uso do Site, sempre com finalidades claramente indicadas nesta Política e com fundamento em uma das bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Os dados coletados incluem:

Comunicamos que não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar ao Site ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

4. Como os dados pessoais são coletados?

Quando você visita nosso Site poderá explorá-lo sem fornecer seus dados pessoais. Caso efetue ações de registro para receber nossos informativos, entrar em contato conosco, contratar nossos serviços, entre outros, você estará manifestando o seu consentimento livre, expresso e devidamente informado com relação à coleta de tais dados, para fins do disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/18 (LGPD).

Ainda, coletamos automaticamente arquivos de log – informações da navegação do “Usuário” que utiliza o Site. São informações sobre o hardware e o software do seu computador ou dispositivo mobile, ou meio equivalente. Também podemos utilizar alguma tecnologia padrão para coletar informações sobre você, como Cookies, descrito em tópico posterior.

Os dados que coletamos e gerenciamentos quando usamos serviço de terceiro, ou Operador para oferecer nossos produtos, mais especificadamente a Plataforma ONVIO, acessada em nosso Site pela seção “área restrita”, estão protegidos de acordo com a Política de Privacidade dessa plataforma, não sendo de reponsabilidade da BRANDÃO CONTÁBIL

5. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais?

Usamos os dados que coletamos em conformidade com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet e com as demais normas regulamentadoras de Proteção do Consumidor, além da Constituição Federal brasileira.

A finalidade da coleta e uso dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade dependerá dos tipos de dados pessoais e do contexto específico em que a coleta é realizada, conforme expostas no quadro abaixo.

Além disso, importante ressaltar que:

a) Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade;

b) O consentimento que o Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e inequívoca;

c) O nosso Site contém links para outros Sites. Caso o Usuário clique em um link mantido por terceiros, estará ciente de que será direcionado para este Site, e que seus dados pessoais não serão mais regidos pela presente Política de Privacidade. Os Sites externos não são operados por nós, estando o acesso sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade desses Sites, devendo o Usuário ler os respectivos documentos, de modo a compreender de que forma tais terceiros efetuam o tratamento de seus dados pessoais. O Escritório BRANDÃO CONTÁBIL não possui qualquer ingerência sobre esses Sites e, portanto, não assume qualquer responsabilidade por seu conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou serviços de terceiros;

d) O Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, desde que este tenha sido o fundamento da coleta, nos termos do art. 7º da LGPD;

e) Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pelo Escritório BRANDÃO CONTÁBIL;

f) O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas, logins e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site;

g) Não serão enviados e-mails solicitando que o Usuário encaminhe seus dados cadastrais;

h) Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso Site, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política de Privacidade.

i) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

j) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/2018, em especial os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

6. Por quando tempo armazenamos seus dados e registros?

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados nos termos da LGPD, respeitando o prazo de consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta. Nesse processo de armazenamento, haverá proteção dos dados compartilhados, através da adoção de medidas de segurança razoáveis para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.

7. Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Com outras empresas integrantes do mesmo grupo empresarial do Escritório BRANDÃO CONTÁBIL e/ou outras empresas parceiras comerciais;

c) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

8. Transferimos internacionalmente seus dados pessoais?

Podemos realizar a transferência internacional de dados pessoais, em especial para armazenamento em servidores ou bancos de dados estrangeiros, inclusive para backup, e que possuam segurança técnica e jurídica apropriada, respeito às boas práticas e governança, bem como grau de proteção em matéria de dados adequado à da legislação brasileira, tudo nos termos da LGPD, principalmente no seu art. 33, e noutros normativos infralegais aplicáveis.

9. Nós utilizamos Cookies? Para que eles servem?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando visitar o nosso Site. De forma geral, os Cookies permitem que gravemos informações relativas à navegação do seu computador em nosso Site a fim de proporcionarmos uma melhor experiência, bem como ofertar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

Nosso Site permite ao Usuário promover a gestão dos Cookies coletados, tais como (i) funcionais, (ii) analíticos, (iii) de publicidade e (iv) segurança.

Os Cookies necessários são aqueles que possibilitam a navegação no Site e o acesso aos recursos, sendo inviável a sua desativação, sob pena de inviabilizar o ingresso e uso do Site.

Os Cookies de funcionalidade permitem a interação dos usuários com certos recursos importantes para a sua experiência no Site. As funcionalidades incluem preferências de idioma, otimizações de produto/serviço e manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário.

Os Cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website. Permitem analisar padrões do comportamento do visitante, e essas informações são utilizadas para melhorar a experiência em geral.

Os Cookies de publicidade servem para coletar informações que permitam o direcionamento de anúncios em razão dos interesses do usuário.

Os Cookies de segurança têm por escopo evitar fraudes, viabilizar a autenticação dos usuários e protegê-los, na medida do possível, quando estão interagindo no site.

O Escritório Contábil Brandão não se responsabiliza por Cookies de terceiros, devendo o usuário ler e compreender a Política de Privacidade, os Termos de Uso e as regras gerais das empresas responsáveis por esses Cookies de terceiros.

Os Cookies necessários e os de segurança encontram bases legais vinculadas ao legítimo interesse e à garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

Os Cookies de funcionalidade, analíticos e de publicidade possuem base legal no consentimento, o que permite a revogação unilateral pelo usuário a qualquer tempo, mediante o manejo do banner que consta na página inicial, cujo fácil gerenciamento pelo usuário está em conformidade plena com a LGPD.

Ressaltamos que bloquear todos os Cookies afetará o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo relevante.

Existem várias formas adicionais de gerenciar Cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um Site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um Site. Você pode acessar tutoriais sobre o assunto nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Os Cookies atualmente utilizados pelo Escritório Contábil Brandão consistem nos seguintes:

10. Seus direitos

Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá exercer determinados direitos, de modo a requerer:

a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) O acesso aos seus dados;

c) A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

e) A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais a BRANDÃO CONTÁBIL compartilhou seus dados;

h) A informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

i) A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

j) Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do endereço de e-mail dpo@contabilbrandao.com.br. Responderemos a solicitação para alterar, corrigir, ou excluir os dados dentro de um prazo razoável e notificaremos sobre a ação que tomamos.

11. Segurança

Adotamos as medidas de segurança, tanto de ordem técnica quanto administrativa, aptas a proteger, dentro do possível, razoável e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.

12. Disposições gerais

a) Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o Usuário.

b) Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no Site.

c) Ocorrendo atualizações nesta Política e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio do contato de e-mail fornecido pelo Usuário.

d) Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

e) Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

f) O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (fornecido pelo Usuário), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

g) A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Escritório BRANDÃO CONTÁBIL para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente Política de Privacidade, renunciando expressamente as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Menores

Não coletamos intencionalmente informações pessoais de ou sobre qualquer pessoa menor de idade. Se você é menor de idade e deseja nos contatar ou usar qualquer funcionalidade deste Site que exija o envio de suas informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis que façam isso em seu nome.

14. Como entrar em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento que damos às informações que você nos fornece, entre em contato com o nosso Encarregado ou DPO – Data Protection Officer através do endereço de e-mail: dpo@contabilbrandao.com.br

15. Glossário

a) DADO PESSOAL. Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) DADO ANONIMIZADO. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) TITULAR. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f) CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) OPERADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h) ENCARREGADO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

i) TRATAMENTO. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

j) CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

k) ELIMINAÇÃO. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l) USO COMPARTILHADO DE DADOS. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

m) RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

n) AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

o) VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.