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Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada
Proposta ganhou força após mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida
2025/10/10 -
Carf afasta responsabilidade tributária de contador
Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa
2025/10/10 -
Carf mantém não dedutibilidade de juros de Selic em parcelamentos do Refis
Decisão impacta cálculo de IRPJ e CSLL, exigindo atenção de contadores e empresas no planejamento tributário
2025/10/10 -
Nota Fiscal de Serviço eletrônica já é usada por 3.413 municípios do país
A NFS-e nacional avança e já alcança mais de 80% da população. Receita Federal e municípios reforçam integração prevista na Reforma Tributária sobre o Consumo
2025/10/10 -
Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas
2025/10/09 -
STJ confirma que normas da Receita para adesão ao Pert estão dentro da lei e valida instrução normativa
Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert
2025/10/09 -
CT-e: Nota Técnica 2025.001 v.1.10 – Adequação dos leiautes à RTC
Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC
2025/10/09 -
eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros
2025/10/09 -
Fundos com usufruto devem seguir regime fiscal do beneficiário, diz Receita
A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal.
2025/10/09 -
Reforma tributária deve reduzir informalidade e ampliar base de contribuintes
Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país
2025/10/09
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